Declaração final da Rio+20: 53 páginas de boas intenções e objetivos

A declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), submetida nesta sexta-feira à ratificação de chefes de Estado e de governo das Nações Unidas, é um texto de 53 páginas, com boas intenções e o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O texto reafirma os princípios processados durante conferências e cúpulas anteriores e insiste na necessidade "de acelerar os esforços" para empregar os compromissos anteriores, homenageando as comunidades locais, que "fizeram esforços e progressos".

- "Políticas de economia verde" (3 páginas e meia do texto): "Uma das ferramentas importantes" para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável. Elas não devem "impor regras rígidas", mas "respeitar a soberania nacional de cada país", sem constituir "um meio de discriminação", nem "uma restrição disfarçada ao comércio internacional". Eles devem, também, "contribuir para diminuir as diferenças tecnológicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento". "Cada país pode escolher uma abordagem apropriada".

- Governança mundial do desenvolvimento sustentável: o texto decide "reforçar o quadro institucional". A comissão de desenvolvimento sustentável, totalmente ineficaz, é substituída por um "fórum intergovernamental de alto nível". O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnuma) terá seu papel reforçado e valorizado como "autoridade global e na liderança da questão ambiental", com os recursos "assegurados" (os depósitos atualmente são voluntários) e uma representação de todos os membros das Nações Unidas (apenas 58 participam atualmente).

- "Quadro de ação": em 25 páginas, correspondentes à metade do documento, o texto propõe setores onde haja "novas oportunidades" e onde a ação seja "urgente", notavelmente devido ao fato de as conferências anteriores terem registrado resultados insuficientes.

Os 25 temas particularmente abordados incluem erradicação da pobreza, segurança alimentar, água, energia, saúde, emprego, oceanos, mudanças climáticas, consumo e produção sustentáveis.

- Objetivos de desenvolvimento sustentável: nos moldes dos Objetivos do Milênio para o desenvolvimento, cujo prazo para cumprimento se encerra em 2015, a cúpula insiste na importância de se estabelecer os "Objetivos do desenvolvimento sustentável" (ODS) "em número limitado, conciso e voltado à ação", aplicáveis a todos os países, mas levando em conta as "circunstâncias nacionais particulares". Um grupo de trabalho de 30 pessoas será criado até a próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro, e deverá apresentar suas propostas em 2013 para cumprimento a partir de 2015.

- Os meios de realização do desenvolvimento sustentável: "é extremamente importante reforçar o apoio financeiro de todas as origens, em particular para os países em desenvolvimento". "Os novos parceiros e fontes novas de financiamento podem desempenhar um papel". A declaração insiste na "conjugação de assistência ao desenvolvimento com o investimento privado".

O texto insiste, também, na necessidade de transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e sobre o "reforço de capacidades" (formação, cooperação, etc).

"VAI DAR 'tilt' NAS CIDADES"

Em plena semana da realização do esperado e grande encontro internacional da sustentabilidade naRio+20, a cidade de São Paulo sediou o Simpósio “Eficiência no Uso de Recursos e Economia Verde: Oportunidades para Edifícios e Cidades Sustentáveis”, organizado pelo CBCS – Conselho Brasileiro da Construção Sustentável, SBCI – Sustainable Buildings and Climate Initiative e pelo Unep – United Nations Environment Programme.

Destaque na abertura do evento, Pavan Sukhdev, economista indiano radicado em Londres e um dos dinamizadores do conceito da Economia Verde, vaticinou: “vai dar tilt nas principais cidades do mundo”. Ele explica que a maioria das decisões econômicas caminha na direção oposta à da sustentabilidade. “Estamos monetizando a natureza só que da pior maneira possível. Por causa da invisibilidade econômica do meio ambiente, nós estamos atribuindo um valor igual a zero à natureza”.

Pavan Sukhdev, consultor indiano de sustentabilidade: empreendimentos atribuem valor igual a zero para a natureza.

No Brasil, um dos piores exemplos dessa lógica de análise é o subsídio que o governo dá ao setor automobilístico para ativar a economia e a contrapartida desconexa do congestionamento dotrafego nas maiores cidades e estradas do país, que gera poluição, desperdício, stress e um grande custo social, recentementeavaliado em 52 bilhões de reais por ano pela prefeitura da  cidade de São Paulo. Qual seria o valor da natureza ofendida nessa conta?

Especialista em medir e avaliar impactos de obras e intervenções na natureza e nas comunidades, Pavan explicou que o desenvolvimento urbano e intervenções privadas nas cidades não podem considerar o meio-ambiente com valor igual a zero em suas planilhas de custo: “não se trata de colocar um preço sobre o valor da natureza, até porque a abelha não passa um recibo quando produz o mel, mas de ampliar a consciência dos agentes econômicos para o valor dos impactos sobre o custo do capital natural e social”, explicou.

Para o setor da construção civil e para o urbanismo das cidades, a mensagem é clara:  dever-se-ia considerar no cálculo dos custos das intervenções não só os investimentos para a obras em si, mas  a análise do ciclo de vida dos produtos e sistemas empregados nas edificações, sejam elas públicas ou privadas, bem como seus efeitos na qualidade de vida da comunidade afetada durante e depois de terminadas.

Ainda há tempo para salvar a Rio+20, diz Marina Silva na Cúpula dos Povos

RIO DE JANEIRO - Segundo a ex-ministra, o sucesso da conferência está nas mãos de todos os líderes do planeta...

foto: Agência Brasil

Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala no encerramento do evento The Rio Climate Challenge Rio Clima, no Forte de Copacabana

RIO DE JANEIRO - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse acreditar que ainda há tempo hábil para um acordo nas negociações, o que vai garantir o sucesso da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ela participou neste sábado (16) de um ato organizado pelo Comitê em Defesa das Florestas e Desenvolvimento Sustentável contra o Código Florestal, na Cúpula dos Povos, que contou com a presença de diversas lideranças ambientais e representantes do Legislativo.

“O Brasil tem todas as condições de protagonizar um esforço para que façamos uma avaliação verdadeira do que foi feito ou não. Buscar mediar, junto com os demais países, que a crise econômica não pode deixar em segundo plano a crise ambiental. Há tempo, até porque agora a prerrogativa de fazer essa mediação está entregue ao Brasil. É a grande oportunidade de revisitarmos os compromissos e corrigirmos os rumos.”

Segundo Marina Silva, o sucesso da conferência está nas mãos de todos os líderes do planeta, mas o Brasil tem um papel importante."Nós não podemos tirar responsabilidade deles, mas o país anfitrião tem uma responsabilidade maior.”

Perguntada se estava otimista ou pessimista com os rumos da conferência, Marina disse que está persistente. “Cobro que o Brasil continue sendo o país que lidera pelo exemplo. Nós fizemos isso em Copenhague. O Brasil constrangeu os que queriam fazer menos podendo fazer mais quando assumiu metas de redução de dióxido de carbono.”

Sobre o evento que havia participado, contra o Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional e vetado em parte pela presidente Dilma Rousseff, a ex-ministra do governo Lula fez questão de esclarecer que não se tratava de um ato de oposição política.

“Nós não estamos aqui em uma atitude de oposição. É em uma atitude de quem tem posição. E a nossa é que o Brasil não pode perder a chance de continuar avançando na agenda do desenvolvimento sustentável. Não pode mudar sua legislação em nome do lucro imediato, fazendo tábula rasa dos esforços de mais de 30 anos de diferentes governos.”

Não há o que comemorar, diz secretário-geral da Rio 92

Em evento de celebração dos 20 anos da Cúpula do Clima na cidade, Maurice Strong ataca países ricos e diz que conferência decide o "futuro da civilização"

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ONU

Para Maurice Strong, mundo está um lugar pior que em 1992

Convidado para a celebração dos 20 anos da Rio 92, o secretário-geral daquela conferência, Maurice Strong, foi uma voz dissonante dos discursos otimistas dos organizadores e da ONU, às vésperas da reunião de alto nível, com os chefes de Estado e Governo. Ele afirmou nesta sexta-feira no Riocentro que "não há o que comemorar", e o mundo está um lugar pior que em 1992.

Para Strong, que foi aplaudido de pé, "há uma grande distância entre a ciência e a política". "Não há muito a celebrar. Eu realmente temo que estejamos mais longe do rumo necessário do que estávamos em 92. As condições gerais se deterioraram, e alguns países continuam a negar os efeitos do clima", afirmou, em seu discurso.

Para ele, "esta é uma conferência sobre o futuro da civilização, e as condições atuais só vão continuar a existir por pouco tempo. As ações humanas estão pondo em risco o futuro da civilização."

Sua fala também foi duas vezes interrompida por aplausos, uma delas quando criticou a política ambiental de seu país-natal, o Canadá. "Não estou de forma alguma satisfeito com o meu país", disse.

Ele também atacou, de forma geral, os países desenvolvidos, que, afirmou, não cumpriram os acordos de transferência de tecnologia, ainda na Rio+20 um dos principais pontos de discórdia entre os blocos ricos e em desenvolvimento.

Rio+20 precisa nos colocar no caminho certo, diz Strong. "As perspectivas de resultados (da Rio+20) devem nos preocupar a todos. Houve enormes falhas na implementação do documento da Rio 92. Cresceu a diferença entre ricos e pobres, mesmo nos países desenvolvidos, o acesso e a transferência de tecnologia não se materializaram. Os países desenvolvidos não entregaram o acordado. É necessário haver formas de cobrança e responsabilização, para que não tenhamos de depender de governos. As pessoas precisam fazer seus líderes responderem por aquilo a que se propõem", disse, e foi aplaudido.

Ao fim de sua fala, longamente aplaudida pelo plenário de delegados, ele disse que "temos de começar uma revolução". "Sou pessimista analiticamente e otimista operacionalmente. Acho que precisamos ser realistas e a Rio+20 tem de nos colocar no caminho certo."

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Segundo Brice Lalonde, a Rio+20 é uma oportunidade para considerar o futuro que queremos

A Conferência será realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012, vinte anos após a Cúpula da Terra no Rio em 1992.

"A Rio +20 diz respeito aos próximos 20 anos e não apenas os 20 anos que se passaram entre agora e 1992. Precisamos fazer periodicamente um balanço para ver se alcançamos os objetivos determinados pelos nossos chefes de estado, se é necessário revê-los ou criar novos e ver se a solidariedade coletiva e as Nações Unidas continuam a trabalhar bem, além de analisar se o países nesses tempos de crise não estão caindo no perigoso “cada um por si” ", disse Lalonde.

Nessa conferência, os líderes mundiais, os milhares de participantes do setor privado e as ONGs se reunirão para determinar como reduzir a pobreza, como promover a justiça social e como proteger o meio ambiente ao mesmo tempo em que o planeta está se tornando cada vez mais povoado.

"O conceito de sustentabilidade foi publicado em 1987, ou seja, alguns anos antes da Cúpula da Terra no Rio em 1992 pela Comissão das Nações Unidas liderada pelo Dr. Brundtland", lembrou o Sr. Lalonde. "A economia verde é um capítulo do desenvolvimento sustentável, aquele que diz respeito à relação entre economia e ecologia. Precisamos que o desenvolvimento econômico não seja alcançado à custa da natureza, porque os pobres são os que mais dependem da natureza. "

“Os pescadores precisam de peixe e os agricultores precisam de terra fértil”, disse Lalonde. “A natureza é, portanto, um capital, assim como máquinas, fábricas ou o capital financeiro. O capital natural deve ser mantido uma vez que é uma infra-estrutura econômica”.

"Na Rio+20, esperamos cinco a seis resultados diferentes. Espera-se que a declaração, de acordo com a resolução da ONU que criou a conferência, seja um texto concentrado e político. Haverá dois textos: a declaração política e o programa de ação nos anexos ", disse Lalonde.

Para o coordenador da conferência, esta é uma oportunidade histórica para desenvolver idéias que podem trazer um futuro sustentável - um futuro com mais postos de trabalho com fontes de energia limpa, com maior segurança e com um padrão de vida decente para todos. "A Rio +20 será um dos encontros mundiais mais importantes do nosso tempo para o desenvolvimento sustentável ", disse ele.

                        O que é a Rio+20?

Nesta edição especial sobre "desenvolvimento sustentável" vamos tentar esclarecer sobre os objetivos e expectativas da Rio+20, tendo em vista que as negociações para o documento final da Conferência Rio+20 já estão sendo realizadas.

Vinte anos após a Cúpula da Terra, realizada no Rio em 1992, a Rio+ 20 será mais uma oportunidade de refletir sobre o futuro que queremos para o mundo nos próximos vinte anos.

Nessa conferência, líderes mundiais, milhares de participantes do setor privado, ONGs e outros grupos se reunirão para determinar como é possível reduzir a pobreza, promover a justiça social e a proteção do meio ambiente em um planeta que é cada vez mais habitado.

Segundo Brice Lalonde, esta é uma oportunidade histórica para desenvolver idéias que possam promover um futuro sustentável - um futuro com mais postos de trabalho, com fontes de energia limpa, com mais segurança e com um padrão de vida decente para todos. "O Rio+20 é um dos maiores encontros mundiais sobre o desenvolvimento sustentável do nosso tempo", disse Brice.

BRASIL, RIO DE JANEIRO, SOBRE, CONFERENCIA, RIO+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, aRio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais:

 

• A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e
• A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
  

A Rio+20 será composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Em seguida, entre 16  e 19 de junho, serão programados os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.

Os preparativos para a Conferência

A Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas determinou a realização da Conferência, seu objetivo e seus temas, além de estabelecer a programação das reuniões do Comitê Preparatório (conhecidas como “PrepComs”). O Comitê vem realizando sessões anuais desde 2010, além de “reuniões intersessionais”, importantes para dar encaminhamento às negociações.

Além das “PrepComs”, diversos países têm realizado “encontros informais” para ampliar as oportunidades de discussão dos temas da Rio+20.

O processo preparatório é conduzido pelo Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais e Secretário-Geral da Conferência, Embaixador Sha Zukang, da China. O Secretariado da Conferência conta ainda com dois Coordenadores-Executivos, a Senhora Elizabeth Thompson, ex-Ministra de Energia e Meio Ambiente de Barbados, e o Senhor Brice Lalonde, ex-Ministro do Meio Ambiente da França. Os preparativos são complementados pela Mesa Diretora da Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide sobre questões relativas à organização do evento. Fazem parte da Mesa Diretora representantes dos cinco grupos regionais da ONU, com a co-presidência do Embaixador Kim Sook, da Coréia do Sul, e do Embaixador John Ashe, de Antígua e Barbuda. O Brasil, na qualidade de país-sede da Conferência, também está representado na Mesa Diretora.

Os Estados-membros, representantes da sociedade civil e organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro para enviar ao Secretariado da Conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o Secretariado preparará um texto-base para a Rio+20, chamado “zero draft” (“minuta zero” em inglês), o qual será negociado em reuniões ao longo do primeiro semestre de 2012.